Decisão da Justiça atende ao pedido da Prefeitura de Porto Alegre
Metade dos postos da Capital estavam distribuindo medicamentos
Prefeitura de POA entra na Justiça para liberar entrega de remédios
09/03/2016 - A Justiça Federal atendeu ao pedido da Prefeitura de Porto Alegre e liberou a entrega de medicamentos por enfermeiros e técnicos de enfermagem nos postos de saúde da Capital. A decisão desta quarta-feira (9) determina que os remédios sejam disponibilizados imediatamente à população pelos profissionais de enfermagem. Com isso, a distribuição de remédios deve ser normalizada a partir desta quinta-feira (10) nas unidades de saúde.
O Executivo Municipal ingressou na Justiça na segunda-feira (7), questionando a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Coren), que impede os profissionais de atuarem na entrega das medicações. A norma do Coren entrou em vigor na semana passada.
O entendimento do órgão é de que os enfermeiros e técnicos de enfermagem não possuem qualificação técnica necessária para disponibilizar remédios à população e que isso configura exercício ilegal da profissão. A entidade defende que o trabalho deve ser feito exclusivamente por farmacêuticos.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, apenas metade dos 141 postos de saúde de Porto Alegre estavam distribuindo remédios com servidores da área administrativa, enquanto a justiça não se manifestava sobre a ação da prefeitura. As dez farmácias distritais do município também estavam entregando medicamentos. Fonte: Clic RBS.
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